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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 05 de Maio de 2008 - 01:00

Execução fiscal. Cobrança amigável. Previsão no artigo 71 do Código Tributário Municipal.

Lei revogada que rege a relação de direito material da época da constituição do crédito - Condição da ação - Interesse de agir - Recurso improvido.
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2014 - 10:45

Presidência da República deve corrigir confusão entre leis que alteram currículos escolares

lei "mais antiga" aparece como revogada pela mais recente, embora as duas tenham sido publicadas no mesmo dia
Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2009 - 12:21

STJ nega recursos baseados na antiga Lei de Imprensa

Imprensa, revogada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 30 de abril.
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2021 - 16:56

OAB irá requerer revogação de dispositivo que veda transcrição de audiências na Justiça do Trabalho

e decidiu que a norma prejudica a advocacia e, portanto, deve ser revogada.
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2018 - 16:18

TST aprova Instrução Normativa sobre normas processuais introduzidas pela Reforma Trabalhista

imediata, sem atingir, no entanto, situações iniciadas ou consolidadas na vigência da lei revogada.
Legislação » Geral Publicado em 25 de Setembro de 2014 - 17:05

Resolução CONTRAN Nº 501 DE 23/09/2014

Declara revogada a Resolução CONTRAN nº 528, de 1977, que proíbe o uso em veículos automotores de
Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2011 - 14:55

Justiça revoga liminar que suspendia licitação de novos táxis na Capital

táxi em Florianópolis, foi revogada após alegação de que a suspensão estaria prejudicando o interesse coletivo
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2010 - 16:22

Advogado suspeito de participar de assassinato de empresários em BH obtém liberdade

Horizonte (MG), obteve liminar, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para que sua prisão cautelar fosse revogada.
Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2010 - 14:15

Policial acusado de atuar em milícia no Rio continuará preso

uma milícia que atuava em Jacarepaguá, bairro da zona oeste do Rio de Janeiro, tivesse sua prisão preventiva revogada.
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2008 - 21:00

TST adota regra de transição para indenização por acidente de trabalho

prevê a aplicação dos prazos da lei anterior quando transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada.
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2004 - 09:02

TST declara vigência de lei que favorece empresas em dificuldade

tendo sido revogada pela legislação complementar ao Plano Real.
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 14:39

1ª Turma: Conduta do "fogueteiro" tem correspondente na Nova Lei de Drogas

liberdade a qualquer um que de qualquer modo infringiu a lei revogada?, salientou o ministro Luiz Fux
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 24 de Março de 2009 - 01:00

Pensão por morte "ficta". Militar excluído da corporação por sentença condenatória transitada em julgado.

Pretenção requerida com base no artigo 140 da Lei Estadual nº 4.630/1976. Norma revogada pela Lei
Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2021 - 09:49

Revogação posterior de liminar não exige que beneficiário de boa-fé devolva dinheiro ao plano de saúde

cumprimento a antecipação de tutela posteriormente revogada, deve ser realizada sob o prisma da boa-fé objetiva.
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2015 - 15:31

ECT é condenada por cancelar transferência de operador após sua mudança com a família

A transferência do operador foi revogada 17 dias depois do pedido ser deferido, pelo fato de a
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2022 - 09:52

Rita Cortez critica reforma trabalhista em evento da Academia Brasileira de Direito

A grande discussão hoje é se a reforma trabalhista, realizada em 2017, deve ser mantida ou revogada
Notícias Publicado em 25 de Março de 2009 - 11:06

2ª Turma revoga liminar a traficante que não pode mais recorrer

, foi revogada liminar que garantia ao réu o direito de recorrer em liberdade até o final do processo.
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 17:00

Tribunal nega liberdade a acusado de roubar R$ 100 mil de família

Câmara rejeitou pedido de HC apresentado em favor do acusado, que pretendia a revogação da prisão preventiva, sob alegação de que teria sido obrigado a participar do crime
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 11:00

Negada indenização a homem que alegou prisão cautelar irregular

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença de florianópolis, que negou pedido de Sérgio Luiz Guiraldelli.
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 21 de Março de 2012 - 13:45

Decretada prisão preventiva de PMs acusados de homicídio na Baixada

Requerimento para decretação de prisão preventiva

Exibindo resultado de 81 até 100 de um total de 1828

Lei revogada que rege a relação de direito material da época da constituição do crédito - Condição da ação - Interesse de agir - Recurso improvido.

lei "mais antiga" aparece como revogada pela mais recente, embora as duas tenham sido publicadas no mesmo dia

Imprensa, revogada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 30 de abril.

e decidiu que a norma prejudica a advocacia e, portanto, deve ser revogada.

imediata, sem atingir, no entanto, situações iniciadas ou consolidadas na vigência da lei revogada.

Declara revogada a Resolução CONTRAN nº 528, de 1977, que proíbe o uso em veículos automotores de

táxi em Florianópolis, foi revogada após alegação de que a suspensão estaria prejudicando o interesse coletivo

Horizonte (MG), obteve liminar, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para que sua prisão cautelar fosse revogada.

uma milícia que atuava em Jacarepaguá, bairro da zona oeste do Rio de Janeiro, tivesse sua prisão preventiva revogada.

prevê a aplicação dos prazos da lei anterior quando transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada.

tendo sido revogada pela legislação complementar ao Plano Real.

liberdade a qualquer um que de qualquer modo infringiu a lei revogada?, salientou o ministro Luiz Fux

Pretenção requerida com base no artigo 140 da Lei Estadual nº 4.630/1976. Norma revogada pela Lei

cumprimento a antecipação de tutela posteriormente revogada, deve ser realizada sob o prisma da boa-fé objetiva.

A transferência do operador foi revogada 17 dias depois do pedido ser deferido, pelo fato de a

A grande discussão hoje é se a reforma trabalhista, realizada em 2017, deve ser mantida ou revogada

, foi revogada liminar que garantia ao réu o direito de recorrer em liberdade até o final do processo.

Câmara rejeitou pedido de HC apresentado em favor do acusado, que pretendia a revogação da prisão preventiva, sob alegação de que teria sido obrigado a participar do crime

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença de florianópolis, que negou pedido de Sérgio Luiz Guiraldelli.

Requerimento para decretação de prisão preventiva

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